Regulamento

Confira o regulamento

Leia este Regulamento com atenção, pois ele informa como participar desta Ação promovida pela Nestlé Brasil Ltda., situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, São Paulo/SP, CEP 04730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, doravante denominada apenas Promotora.

  1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA AÇÃO:
    1. Área de Execução: Em todo Território Nacional.
    2. Prazo de Execução da Ação:
      1. Período de Compras Válidas: 04/03/2021 a 30/05/2021.
      2. Período de Cadastro para Reembolso: 04/03/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/05/2021.
    3. Produtos Objeto da Ação: São objetos desta ação os seguintes produtos Nestlé e Garoto: Alpino 25g, Alpino 90g, Alpino Black Top 90g, Alpino Extra Cremoso 90g, Alpino Gianduia 90g, Alpino Nevado 90g, Baton Tablete ao Leite 96g, Baton Tablete Branco Recheio Creme 96g, Baton Tablete Choc Crocante 90g, Baton Tablete Cookie 90g, Baton Tablete Recheio Creme 96g, Baton Tablete Smarties 90g, Caixa de Bombom Garoto 250g, Caixa Nestle Especialidades 251g, Caixa Nestlé Golden Box 252g, Crunch 25g, Crunch 90g, Crunch Amendoim 90g, Diplomata 90g, Galak 20g, Galak 25g, Galak 90g, Galak Mystic 90g, Garoto Aero 101g, Garoto Aero 80g, Garoto Amendoim 90g, Garoto ao leite 90g, Garoto Caju e Passas 90g, Garoto Castanha de Caju 90g, Garoto Choc Branco 90g, Garoto Chocolate Branco 90g, Garoto Churros 90g, Garoto Cores 90g, Garoto Crocante 90g, Garoto Meio Amargo 90g, Garoto Pop 90g, Kit Kat ao Leite 41,5g, Kit Kat Branco 41,5g, Kit Kat Dark 41,5g, Kit Kat Gold 41,5g, Kit Kat Limão 41,5g, Kit Kat Morango 41,5g, Nestle Classic ao Leite 25g, Nestle Classic ao Leite 90g, Nestle Classic Diet 25g, Nestle Classic Duo 90g, Nestle Classic Meio Amargo 90g, Nestle Classic Prestígio 90g, Nestle Mio Goiaba 99g, Nestle Mio Laranja 99g, Nestle Mio Morango 99g, Opereta 90g, Suflair 110g, Suflair 50g, Suflair 80g, Suflair Duo 110g, Suflair Duo 80g, Talento Amendoa e Passas 25g, Talento Amendoa e Passas 90g, Talento Avelã 25g, Talento Avelã 90g, Talento Castanha do Pará 25g, Talento Castanha do Pará 90g, Talento Choc Branco Cereais e Passas 25g, Talento Choc Branco Cereais e Passas 90g, Talento Choc Branco Doce de Leite 90g, Talento Dark Caramelo Salgado 75g, Talento Dark Framboesa 75g, Talento Dark Maracujá 75g, Talento Dark Nibs de Cacau 75g, Talento Diet Avelã 25g, Talento Meio Amargo 25g, Talento Meio Amargo 90g, Talento Recheio Cookies 90g, Talento Recheio Creme de Avelã 90g, Talento Recheio Maracujá 90g, Talento Recheio Morango 90g, Talento Recheio Torta de Limão 90g.
    4. Valor de Reembolso: A Promotora fará o reembolso, aos consumidores interessados, do valor correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) de cada produto adquirido, objeto desta ação, calculado sobre o valor exato da respectiva compra, especificado no comprovante fiscal cadastrado, observado o disposto no item 2.12 e seu subitem, limitado ao valor total de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em reembolsos.
  2. DESCRIÇÃO DETALHADA DA AÇÃO:
    1. A ação é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução especificada no item 1.1, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
    2. Poderá participar, o consumidor interessado que, durante o período de compras válidas, mencionado no item 1.2.1 deste Regulamento, comprar produtos objeto da ação, especificados no item 1.3 retro, mediante emissão de comprovante fiscal eletrônico.
    3. Para solicitar o seu reembolso, o consumidor deverá, durante o período de cadastro para reembolso, mencionado no item 1.2.2 deste Regulamento, acessar o site www.chococashnestle.com.br, seguindo as instruções para o cadastro, que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis este Regulamento completo da ação e os campos de cadastro a serem preenchidos com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização: nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, telefone com código de área e e-mail).
      1. Ainda na seção de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirão o acesso ao seu cadastro durante todo o período da ação.
        1. Os consumidores que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, utilizarão o seu login e senha do próprio Facebook ou Google+ para acessar sua inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o seu cadastro, conforme previsto no item 2.3.3. Além disso, deverão completar o cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: nome e sobrenome, data de nascimento, CPF e telefone com código de área para que possa prosseguir.
      2. O consumidor deverá preencher completamente o cadastro de participação na presente ação e concordar expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do Regulamento.”, com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir sua inscrição.
      3. O consumidor receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, para validação e confirmação do seu cadastro enviado.
      4. Após o preenchimento completo do cadastro, não será possível alterar as seguintes informações no site da ação: nome e sobrenome, CPF e data de nascimento. Os consumidores que utilizarem o Facebook ou o Google+ como forma de cadastro, não poderão alterar, também, o e-mail.
      5. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente, devidamente atualizados.
      6. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do consumidor, ou ainda, o reembolso.
    4. Após o preenchimento do cadastro, para concluir a sua solicitação de reembolso, o consumidor deverá inserir os dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3 e 2.4.4 adiante, data da compra, produtos participantes adquiridos (marca e categoria), quantidade e valor unitário de cada produto adquirido.
      1. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Ação, mediante a emissão de Cupom Fiscal, os números do seu comprovante fiscal são: COO e ECF, que são os números do cupom fiscal e do emissor de cupom fiscal, respectivamente.
      2. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Ação, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, os números do seu comprovante fiscal são: número do Extrato e número do SAT.
      3. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Ação, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é: número do DANFE e número da série.
      4. Para os participantes que adquirirem produtos objetos da Ação, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é: número da NFC-e e o número da série.
    5. Após o preenchimento do cadastro e envio dos dados de compra no site da ação, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de envio do seu cadastro. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:

      “O seu comprovante fiscal foi cadastrado com sucesso e passará por uma validação. Aguarde o nosso contato em até 72 (setenta e duas) horas úteis através do e-mail cadastrado. ”.

    6. Opcionalmente, os consumidores interessados, após realizarem o cadastro de dados pessoais no site, poderão enviar os seus dados de compra, por meio do aplicativo WhatsApp, da seguinte forma:
      1. Utilizando um aparelho de telefone celular com o aplicativo instalado, o consumidor deverá enviar uma mensagem para o número (71) 9975-0897, para que seja iniciada a interação com o sistema.
      2. Em seguida, receberá uma mensagem de retorno do sistema, com as instruções para envio do comprovante fiscal.
      3. O participante deverá informar o CPF cadastrado no site da Ação e os seguintes dados da compra (CNPJ/MF da loja onde realizou a compra dos produtos participantes, data da compra, números do comprovante fiscal de compra, conforme especificados nos itens 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3 e 2.4.4 deste Regulamento, bem como o valor total dos produtos participantes adquiridos, constantes no comprovante fiscal eletrônico cadastrado.
      4. Cada número de telefone celular com perfil no Whatsapp poderá efetivar o envio dos dados de compra de apenas 01 (um) CPF para participar da ação.
      5. Ao finalizar o envio dos dados de compra, o consumidor receberá uma mensagem de confirmação. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:

        “Solicitação realizada com sucesso. Vamos validar o seu comprovante fiscal de acordo com as informações enviadas e em até 72 (setenta e duas) horas úteis entraremos em contato através do e-mail cadastrado.”

      6. Para utilizar o WhatsApp como meio de participação será necessário que o consumidor tenha o aplicativo instalado e ativado em seu celular, utilizando um telefone com chip.
      7. Caso, durante o período da Ação, o aplicativo WhatsApp saia do ar ou tenha alguma instabilidade, o participante poderá sempre realizar o seu cadastro via site da Ação.
    7. Após a confirmação dos produtos participantes contidos no comprovante fiscal eletrônico, não será mais possível alterá-los. Desta forma, se o consumidor deixar de mencionar, no momento do cadastro dos produtos participantes adquirido, algum deles, perderá o direito ao cashback relativo à esse(s) produto(s), mesmo que conste no comprovante fiscal eletrônico.
    8. Cada comprovante fiscal eletrônico, no qual esteja registrada a compra de produtos participantes, só poderá ser cadastrado uma única vez na Ação.
    9. A participação somente será confirmada após a validação, pela Promotora, do comprovante fiscal eletrônico enviado, conforme disposto neste Regulamento. Caso o comprovante fiscal eletrônico enviado não seja aceito pela Promotora, a solicitação de reembolso correspondente a este comprovante fiscal eletrônico será invalidada e o consumidor será informado.
      1. Caso seja verificado que o valor dos produtos objetos da ação, constante no comprovante fiscal cadastrado, seja exorbitante ao valor médio de mercado, estará configurada a pratica de má fé e a participação do consumidor será automaticamente invalidada.
    10. Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
      1. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da Ação, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Ação.
      2. O Tratamento dos Dados Pessoais obrigatórios para participação na Ação no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da Ação e deste Regulamento, e poderão ser tratados, após a conclusão da Ação, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à Ação.
      3. De acordo com o artigo 54 da Lei 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Promotora tem a obrigação legal de manter à disposição do órgão fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Ação, com a homologação da prestação de contas pela SECAP, todos os documentos relativos à Ação, incluindo os cadastros realizados pelos participantes, não sendo possível ao Titular de Dados solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, coletados em razão da Ação antes de referido prazo.
    11. Serão válidas apenas as compras realizadas dentro do período estabelecido no item 1.2.1 deste Regulamento e os cadastros para reembolso recebidos das 0h00min (horário de Brasília) do dia 04/03/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/05/2021.
    12. Cada consumidor cadastrado terá direito ao reembolso correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) de cada produto participante adquirido, considerando o valor exato da compra, limitado ao valor máximo de R$30,00 (trinta reais) em reembolso, por CPF, durante todo o período da ação.
      1. O consumidor poderá efetuar quantos reembolsos quiser, desde que não ultrapasse o limite de valor estabelecido no item 2.12 acima.
    13. Os reembolsos são pessoais, intransferíveis e serão realizados, pela Promotora, exclusivamente, por meio do aplicativo PicPay.
      1. Para recebimento do reembolso, o participante deverá ter, obrigatoriamente, uma conta no PicPay, em seu nome (mesmo CPF do cadastro na Ação) onde será realizado o crédito correspondente ao reembolso.
      2. Os participantes, desde já, autorizam a Promotora a fornecer o seu CPF para a empresa responsável pelo aplicativo PicPay. Caso seja necessário algum outro dado, será solicitado pela Promotora.
      3. O prazo de efetivação do crédito na conta PicPay do participante, após a validação dos dados pessoais e de compra, será de até 05 (cinco) dias.
      4. Caso o participante não possua uma conta PicPay, o mesmo deverá criar a referida conta, seguindo os termos de aceite solicitados pelo aplicativo PicPay, até o dia 20/06/2021, sob pena de perder o direito ao reembolso.
      5. O aplicativo PicPay está disponível, para download, gratuitamente, nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
      6. Em nenhuma hipótese serão realizados créditos diferentes das condições aqui apresentadas, nem mesmo em conta PicPay de titularidade de terceiros.
      7. Todos os dados cadastrados pelos participantes desta Ação, para abertura da conta e ingresso no aplicativo PicPay, são de responsabilidade do participante, o qual não pode apresentar dados incorretos, inverídicos e/ou imprecisos. O participante declara-se ciente de que o procedimento de abertura de sua carteira digital deverá seguir as regras e diretrizes do PicPay, conforme regras e condições apresentadas ao participante no ato do cadastramento, através do aplicativo PicPay.
      8. Em nenhuma hipótese o reembolso será realizado em conta PicPay de titularidade de terceiros.
    14. Os reembolsos ficam limitados ao período de cadastro para reembolso ou data anterior, caso atinjam o valor total de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em reembolsos previstos, antes da data estabelecida para o término da execução da ação, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa.
  3. DESCLASSIFICAÇÃO:
    1. Em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, a participação do consumidor será automaticamente invalidada, a qualquer tempo, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    2. O participante, quando solicitado, que não entregar os comprovantes fiscais eletrônicos originais cadastrados, para recebimento do reembolso, poderá ter sua participação invalidada.
      1. Não serão aceitos comprovantes fiscais rasurados, ilegíveis, adulterados ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
      2. O cancelamento de comprovante fiscal eletrônico cadastrado na Ação acarretará a invalidação da participação, quando este fato for constatado na validação do comprovante fiscal.
    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições e prazos previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, impossibilitando, inclusive, a Promotora de contatar e/ou realizar a entrega do respectivo reembolso, a participação do consumidor será automaticamente invalidada.
  4. DIVULGAÇÃO:
    1. A ação será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da ação no endereço eletrônico www.chococashnestle.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
    2. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da ação no site www.chococashnestle.com.br.
    3. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o “Fale Conosco” do site da Ação e o telefone (11) 3513-5591.
    4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos consumidores participantes da ação deverão ser tratadas pela Promotora.
    5. A Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta ação constarão disponíveis no site www.chococashnestle.com.br.
  5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os consumidores possam ter, oriundos da participação na ação, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:
      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet ou Whatsapp, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site ou Whatsapp da Ação;
      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet e Whatsapp;
      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao Whatsapp, ao site ou por impossibilidade de acessá-los;
      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.
    2. Os consumidores que tiverem seu cadastros validados pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta ação via e-mail.
    3. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da ação.
    4. A participação na ação implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    5. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para solução de quaisquer questões referentes à presente ação.